Formação Técnica
Quatro formatos, calibrados para públicos diferentes. O catálogo formativo completo, incluindo percursos certificados, está em representacaodeinteresses.pt.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Percurso completo pelo regime: âmbito e exclusões, categorias, deveres declarativos, audiências, pegada legislativa, código de conduta, incompatibilidades e sanções, com o calendário consolidado após a Lei n.º 37-A/2026.
As decisões que cabem à administração: designar o responsável, aprovar o perímetro declarativo, aderir ao código de conduta e assumir a responsabilidade pela veracidade do registo.
Dedicado às situações de qualificação difícil, com casos práticos: contratação pública, mandato forense, concertação social, respostas a pedidos individualizados e direito de petição.
Para equipas de relações institucionais: como conduzir e documentar um contacto institucional conforme, e como se articula com o mecanismo de pegada legislativa do artigo 10.º.
As acções realizam-se em regime presencial ou à distância, em turma fechada. O programa detalhado, a duração e o investimento são apresentados sob proposta. Para o catálogo formativo completo consulte representacaodeinteresses.pt; para o segmento autárquico, lobbyingmunicipal.pt.
Descreva a sua situação e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.
Tel.: (+351) 285 107 010 · info@lobbying.pt