Dossier de conformidade
Indexação das evidências que sustentam cada elemento declarado e cada dever cumprido, em formato pronto a exibir perante pedido de informação complementar (artigo 7.º, n.º 1, alínea b)).
Secretariado
O trabalho de bastidores que sustenta a conformidade
A conformidade não se demonstra com boas intenções, mas com evidências arquivadas e prazos cumpridos.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.
O que asseguramos
Calendário de actualizações
Matriz de factos que desencadeiam o dever de actualização e calendário de verificação, para que o prazo de 30 dias do artigo 5.º, n.º 4, nunca dependa da memória de alguém.
Registo de contactos institucionais
Registo dos contactos realizados, útil como prova de diligência e para articulação com a pegada legislativa do artigo 10.º.
Registo de relações contratuais
Para as entidades abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 2, cujo acesso pode ser solicitado pela entidade pública junto da qual se pretende realizar um contacto.
Arquivo de evidências
Guarda organizada dos comprovativos de submissão, das comunicações com o órgão de gestão e das versões sucessivas da informação declarada.
Relatório anual de conformidade
Documento que consolida o estado do dispositivo, as actualizações efectuadas e as pendências.
Fale connosco
Descreva a sua situação e respondemos com o caminho mais curto para a conformidade.
Tel.: (+351) 285 107 010 · info@lobbying.pt