Serviços Profissionais
Soluções integradas para cada fase do seu percurso de compliance com a Lei n.º 5-A/2026
A Audiqcer disponibiliza um conjunto completo de serviços profissionais desenhados para apoiar organizações em todas as fases de conformidade com o novo Regime Jurídico da Representação Legítima de Interesses. Da avaliação inicial à monitorização contínua, a nossa abordagem é prática, operacional e orientada para resultados.
Diagnóstico e Avaliação de Impacto Regulatório
O Diagnóstico de Impacto Regulatório constitui o ponto de partida de qualquer processo de conformidade com a Lei n.º 5-A/2026. Através de uma avaliação estruturada, identificamos o grau de exposição da sua organização ao novo regime, mapeamos as obrigações aplicáveis e detectamos os gaps de conformidade existentes. O resultado é um relatório detalhado com plano de acção prioritizado e timeline de implementação.
- Análise do enquadramento legal da organização
- Mapeamento de obrigações aplicáveis (Art. 3.º a 13.º)
- Identificação de gaps de conformidade
- Avaliação do nível de risco regulatório
- Relatório com plano de acção e timeline
- Reunião de apresentação de resultados
Suporte ao Registo no RTRI
O registo no RTRI (Registo de Transparência da Representação de Interesses) é obrigatório para todas as entidades abrangidas pela Lei n.º 5-A/2026. A Audiqcer acompanha integralmente o processo — da preparação documental à verificação pós-registo — assegurando que a inscrição é completa, conforme e efectuada dentro dos prazos legais.
- Preparação de toda a documentação exigida pelo Art. 7.º
- Verificação de conformidade prévia
- Acompanhamento do processo de inscrição
- Elaboração do código de conduta interno (conforme Anexo)
- Verificação e validação pós-registo
- Orientação para divulgação trimestral de reuniões (Art. 9.º)
Formação e Capacitação
A formação técnica especializada é essencial para assegurar que os profissionais da sua organização compreendem o novo regime e sabem como operacionalizar as respectivas obrigações. A Audiqcer disponibiliza programas formativos adaptados a diferentes perfis — desde equipas de compliance e jurídico até responsáveis de public affairs e administração.
- Sessão Técnica Inaugural (3h) — "A Lei 5-A/2026: O que precisa de saber"
- Workshop Prático (4h) — "Preparação para o Registo no RTRI"
- Formação In-Company personalizada
- Módulos e-learning (plataforma Thinkific)
Toolkit de Compliance e Templates Documentais
Para organizações que pretendem implementar o regime de forma autónoma, a Audiqcer disponibiliza kits de compliance prontos a utilizar — conjuntos de templates, checklists, guias de implementação e modelos documentais adaptados às exigências da Lei n.º 5-A/2026. Cada kit é personalizável e inclui instruções detalhadas de utilização.
- Kit Essencial (€99) — Checklist de conformidade + Código de conduta modelo + Guia de registo no RTRI
- Kit Profissional (€249) — Essencial + Templates de relatórios trimestrais + Guia de implementação da pegada legislativa
- Kit Enterprise (€499) — Profissional + Procedimentos operacionais + Sessão de formação
Advisory e Monitorização Contínua
O compliance com o regime da representação de interesses não é um exercício pontual — é uma responsabilidade contínua. O serviço de Advisory e Monitorização assegura que a sua organização mantém a conformidade ao longo do tempo, adaptando-se a alterações regulatórias, cumprindo os ciclos de reporte trimestral e respondendo de forma adequada a qualquer situação de risco ou sanção.
- Retainer mensal de compliance
- Monitorização de alterações legislativas e regulamentares
- Apoio na elaboração de relatórios trimestrais (Art. 9.º)
- Assessoria em situações de sanção ou litígio (Art. 13.º)
- Actualização contínua de políticas e procedimentos internos
- Acesso prioritário a alertas regulatórios
O Nosso Processo
Uma abordagem estruturada em 6 fases
Diagnóstico
Avaliação de impacto regulatório
Classificação
Determinação do enquadramento legal
Preparação
Documentação e políticas internas
Registo
Inscrição no RTRI
Implementação
Procedimentos de divulgação e reporte
Monitorização
Acompanhamento contínuo
Preparado para começar?
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