Serviços
Seis serviços, um percurso
Do diagnóstico da exposição da organização à conformidade continuada. Podem ser contratados isoladamente, mas foram desenhados para funcionar por esta ordem.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Catálogo
| Serviço | Âmbito | Investimento |
|---|---|---|
| Diagnóstico de Impacto Regulatório | Determinação da exposição da organização ao regime, com conclusão fundamentada sobre a obrigação de inscrição e a categoria aplicável. | Investimento sob proposta |
| Suporte ao Registo no RTRI | Preparação e acompanhamento da inscrição no RTRI, provisória e definitiva, com dossier de evidências. | Investimento sob proposta |
| Implementação de Compliance | Montagem do dispositivo interno completo: responsável, código de conduta, registos, procedimentos e prevenção de conflitos de interesses. | Investimento sob proposta |
| Toolkit de Compliance | Modelos documentais prontos a usar, para organizações que preferem executar internamente. | Investimento sob proposta |
| Advisory Contínuo | Acompanhamento permanente, com alertas regulatórios, revisão periódica do dispositivo e apoio a questões pontuais. | Investimento sob proposta |
| Preparação para o Quadro Sancionatório | Revisão dos procedimentos internos antes de 1 de junho de 2027, data em que as sanções do artigo 11.º passam a ser aplicáveis. | Investimento sob proposta |
O investimento é apresentado sob proposta, ajustado à dimensão da organização, à complexidade societária e ao volume de interacções e de relações contratuais a inventariar. Cada ficha técnica detalha o âmbito, os entregáveis e a metodologia, para que a proposta seja comparável e o objecto do contrato inequívoco.
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