Ficha técnica de serviço
Toolkit de Compliance
Modelos documentais prontos a usar, para organizações que preferem executar internamente.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Destinatários e fundamentação
Destinatários. Organizações com estrutura jurídica interna que dispensam acompanhamento, mas querem um ponto de partida rigoroso e actualizado.
Fundamentação regulatória. Artigos 5.º, 7.º, 12.º e 15.º e anexo da Lei n.º 5-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Checklist da informação obrigatória do artigo 5.º, n.º 1, com notas por campo;
- minuta de código de conduta e de declaração de adesão;
- minuta de designação do responsável pelas relações institucionais;
- modelo de registo interno de contactos com entidades públicas;
- modelo de registo de relações contratuais;
- grelha de verificação de incompatibilidades e de conflitos de interesses;
- guia do calendário legal e grelha de auto-avaliação de conformidade.
Metodologia e fases
- Entrega em formato editável, com licença de utilização interna;
- sessão de apresentação de uma hora, opcional;
- actualizações durante doze meses, sempre que o quadro normativo se altere.
Duração e investimento
Duração indicativa. Entrega imediata; actualizações durante doze meses.
Investimento sob proposta. Fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições.
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