Recursos

Trabalhar sempre a partir das fontes

Num regime novo, a diferença entre uma decisão segura e um erro evitável está quase sempre na qualidade das fontes consultadas. Esta página reúne, com comentário breve, as hiperligações documentais que consideramos indispensáveis: primeiro as fontes oficiais — que prevalecem sempre sobre qualquer leitura intermediada, incluindo a nossa —, depois as páginas do ecossistema que ajudam a interpretá-las e a aplicá-las. Recomendamos que qualquer citação da lei em documentos internos seja verificada contra o texto publicado no Diário da República.

Fontes oficiais

• Texto integral da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — a fonte primária do regime, publicada no Diário da República, 1.ª série, Suplemento, N.º 19, de 28 de janeiro de 2026; é este o texto que deve fundamentar qualquer decisão de conformidade;
• Diário da República — o jornal oficial, onde serão publicados os desenvolvimentos do regime, incluindo o aviso com a data de início de funcionamento do RTRI e a regulamentação complementar;
• Assembleia da República — a instituição junto da qual o RTRI funciona e em cujo portal o registo será disponibilizado em acesso livre; é também a sede da documentação parlamentar do processo legislativo.

Páginas do ecossistema

• Enquadramento — a leitura pedagógica do regime, artigo a artigo, para quem precisa de compreender o essencial antes de decidir;
• Perguntas Frequentes — respostas directas às questões mais colocadas, cada uma com a respectiva remissão legal;
• rtri.pt — o satélite do ecossistema dedicado ao registo assistido no RTRI e aos deveres declarativos associados;
• lobbyingmunicipal.pt — o satélite orientado para a administração local e para as entidades que com ela se relacionam;
• representacaodeinteresses.pt — o portal formativo especializado do ecossistema, com os planos de formação técnica;
• representacaodeinteresses.com — a porta de entrada internacional do ecossistema, em língua inglesa, para entidades estrangeiras.

Materiais próprios

Estamos a preparar materiais de apoio de autoria própria — sínteses, listas de verificação e modelos documentais alinhados com os deveres do regime: [guias e modelos em preparação — disponibilização a anunciar]. Até lá, os clientes dos nossos serviços recebem os materiais aplicáveis no âmbito de cada projecto, e o canal de Suporte | Help-Desk está disponível para orientar a consulta das fontes.