Em vigor

Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — em vigor desde 27 de julho de 2026.

lobbying.pt

Contactos

Fale connosco sobre o regime da representação legítima de interesses: contacto geral, pedido de informações, pedido de proposta, diagnóstico de conformidade ou inscrição em formação — um único formulário, uma resposta estruturada.

Como preparar o seu pedido

Quanto mais concreto for o seu pedido, mais útil será a nossa primeira resposta. Ajuda-nos saber, desde logo, qual a natureza da sua organização — consultora de public affairs, associação, ONG, empresa com relações institucionais ou entidade pública do artigo 3.º —, com que entidades públicas interage habitualmente e em que ponto do percurso de conformidade se encontra: avaliação de enquadramento, preparação do registo no RTRI, implementação de políticas internas, formação das equipas ou manutenção contínua.

Se o seu pedido respeitar a um serviço do catálogo, indique o nome da ficha técnica correspondente — por exemplo, «Diagnóstico e Avaliação de Impacto Regulatório» ou «Suporte ao Registo no RTRI». Se ainda não souber o que precisa, seleccione «Diagnóstico de conformidade»: é o ponto de partida que recomendamos a quem chega ao regime pela primeira vez. Para questões operacionais de clientes, utilize os tipos de pedido «Suporte | Help-Desk» ou «Secretariado».

Após a submissão, receberá uma confirmação automática por email. A equipa analisa o pedido, encaminha-o para o especialista adequado — em articulação, quando necessário, com os domínios satélite do ecossistema, como rtri.pt ou lobbyingmunicipal.pt — e responde, em regra, no prazo de dois dias úteis com os passos seguintes ou com uma proposta estruturada.

Ficha institucional

O lobbying.pt é o hub central do ecossistema de compliance da representação legítima de interesses, operado pela Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda. Preferindo o contacto directo, utilize os elementos seguintes; para pedidos estruturados, o formulário ao lado garante o encaminhamento mais rápido para a equipa certa.

Entidade responsável

Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda.

NIPC 515234583

www.audiqcer.com

Morada

Parque Tecnológico — Apartado 45
7860-909 Moura — Portugal

Escritórios: Lisboa | Bruxelas | São Francisco

Contactos directos

Telefone: (+351) 285 107 010

Email do website: info@lobbying.pt

Email geral: info@audiqcer.com

Tipos de pedido

No formulário pode seleccionar, entre outros:

  • contacto geral;
  • pedido de informações;
  • pedido de proposta;
  • diagnóstico de conformidade;
  • inscrição em formação;
  • suporte | help-desk e secretariado.

Formulário de contacto

Preencha o formulário com o seu pedido. Receberá uma confirmação automática por email e a nossa resposta será enviada, em regra, no prazo de dois dias úteis. Os dados submetidos são tratados nos termos da política de privacidade.

A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais.