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Em vigor Lei n.º 5-A/2026 em vigor desde 27-07-2026 RTRI em pleno funcionamento a 01-01-2027 Prazo dos profissionais: 02-03-2027 Sanções a 01-06-2027 Fontes verificadas em 3 de setembro de 2026

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Apoio durante a implementação

O período entre a abertura das inscrições provisórias e 1 de junho de 2027 é aquele em que as dúvidas se concentram. É também aquele em que respondemos com prioridade.

Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.

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