Ficha técnica de serviço
Advisory Contínuo
Acompanhamento permanente, com alertas regulatórios, revisão periódica do dispositivo e apoio a questões pontuais.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e fixou a entrada faseada em vigor. Todo o conteúdo deste website foi revisto em conformidade. Ver o calendário consolidado.
Destinatários e fundamentação
Destinatários. Organizações já conformes que pretendem manter-se assim sem depender de esforço interno permanente.
Fundamentação regulatória. Artigos 5.º, n.os 4 e 5, 7.º e 12.º da Lei n.º 5-A/2026.
Âmbito e entregáveis
- Alertas regulatórios sobre alterações que afectem o dispositivo ou a informação declarada;
- revisão semestral do dispositivo interno e do conteúdo declarado no RTRI;
- apoio a questões pontuais de qualificação, com resposta em dois dias úteis;
- verificação de incompatibilidades em contratações de quadros oriundos do sector público;
- relatório anual de conformidade, adequado à prestação de contas aos órgãos sociais.
Metodologia e fases
- Contrato anual renovável, com ponto de situação semestral;
- canal dedicado para questões pontuais;
- revisão anual do dispositivo e relatório.
Duração e investimento
Duração indicativa. Serviço continuado, contratado em regime anual renovável.
Investimento sob proposta. Fixado em função do âmbito efectivo, apurado em reunião prévia sem custo, e apresentado com discriminação de entregáveis, prazos e condições.
Fale connosco
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